Os Direitos do Doente, assentes na Carta dos Direitos e Deveres do Doente, consagrados na Base XIV, da Lei de Bases da Saúde (Lei 48/90, de 24 de Agosto) e no D.L. nº48.357, de 27 de Abril de 1968, constituem com certeza um dos valores fundamentais da nossa acção enquanto profissionais da saúde. São eles:

« 1. O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana;

2. O doente tem direito ao respeito pelas convicções culturais, filosóficas e religiosas;

3. O doente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais;

4. O doente tem direito à prestação de cuidados continuados;

5. O doente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados;

6. O doente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde;

7. O doente tem direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde;

8. O doente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer acto médico ou participação em investigação ou ensino clínico;

9. O doente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitem;

10. O doente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico;

11. O doente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer acto médico;

12. O doente tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações.”

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